Polícia Federal
As notificações já começaram. Desde agosto de 2026 a PF notifica pelo CNAE 8020-0/01 e alvarás de monitoramento já saem no Diário Oficial, com validade de cinco anos.
Material técnico · Setembro de 2026
Seu monitoramento eletrônico agora é segurança privada.
Alarmes, câmeras, portarias e rastreamento para terceiros passaram a depender de autorização da Polícia Federal. Em agosto de 2026 a PF começou a notificar pelo CNAE 8020-0/01. Baixe o e-book completo e saiba o que a sua empresa precisa ter pronto antes de setembro de 2027.
Acesso imediato
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R$ 146 mil
Capital social exigido
5 anos
Validade dos documentos
10/09/2027
Fim do prazo legal
Por que agora
O regime não está no futuro. Ele já está operando.
Receita Federal
A tributação mudou. A Solução de Consulta COSIT nº 189/2026 submete essas empresas ao PIS/Cofins cumulativo desde a entrada em vigor da Lei.
Prazo legal
A contagem já corre. O art. 60 dá três anos de adequação, com planejamento para 9 e 10 de setembro de 2027.
Conteúdo do material
O que você vai encontrar
Um roteiro técnico para entender o enquadramento e organizar a adequação da sua empresa.
01
O enquadramento que muda tudo
Lei 14.967/2024, art. 5º, VI02
Autorização da PF, capital e alvará
Decreto 13.012/202603
Cursos e certificação de pessoal
Portarias 22 e 25 da CGCSP04
A nova tributação
COSIT 189/202605
A fronteira do seu contrato
IN DG/PF 340/202606
Seis perfis de empresa e o caminho de adequação de cada uma
Parte IV do materialPara quem é
Feito para quem opera ou orienta o setor
- Centrais de alarme e CFTV
- Portaria remota e monitoramento de imagens
- Rastreamento de veículos, bens e valores
- Contadores e advogados do setor
Prepare sua empresa antes que o prazo vire urgência.
Baixe gratuitamente o guia técnico e saiba o que precisa entrar no seu plano de adequação.